Devoluções e livre resolução
Última atualização: 26 de outubro de 2026.
⚠ Importante: uma máquina usada ou registada NÃO é devolvida como nova
As máquinas iCarsoft são registadas em nome do comprador. Uma máquina registada, ativada, atualizada ou usada em veículos já não pode ser vendida como nova, por isso não lhe devolveremos o preço completo: descontaremos do reembolso toda a perda de valor. Como uma máquina registada fica associada à sua conta, esse desconto pode chegar ao preço total e, nesse caso, não receberá qualquer reembolso.
Se tem dúvidas de que a máquina sirva para o seu veículo, pergunte-nos antes de comprar e, quando a receber, verifique-a sem a registar.
1. 14 dias para resolver o contrato
Se é consumidor, tem 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda (ou do último artigo, se chegar em várias entregas) para resolver a compra sem dar qualquer justificação, nos termos dos artigos 102.º e seguintes do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes).
2. Como exercer a livre resolução
Comunique a sua decisão antes de terminarem os 14 dias, por qualquer uma destas vias:
- Online: na página Exercer o direito de livre resolução, indicando o seu nome, o número da encomenda e o seu email, e carregando em «Confirmar livre resolução».
- Por email para support@icarsoft-europe.com, indicando o número da encomenda e os produtos que devolve.
- Com o formulário de livre resolução que está no fim desta página (o seu uso não é obrigatório).
Enviamos-lhe sem demora um aviso de receção por email, com o conteúdo do seu pedido, a data e a hora em que o recebemos e a morada para onde deve enviar o produto.
3. Máquinas registadas, ativadas ou usadas
Os equipamentos iCarsoft são registados na plataforma do fabricante para ativar o software e as atualizações. Ao registá-lo, o número de série fica associado à conta do comprador e começa a contar o período de atualizações. Uma máquina registada já não pode ser vendida como nova.
- Para verificar a máquina não é preciso registá-la: pode abrir a caixa, conferir o conteúdo e ligá-la.
- Não registe, ative, atualize nem use a máquina em veículos até ter a certeza de que fica com ela.
- Se devolver uma máquina registada, ativada, atualizada ou usada para além dessa verificação, responde por toda a perda de valor (artigo 108.2 do RDL 1/2007), que é descontada do reembolso. Se a máquina já não puder ser revendida, a perda de valor pode ser igual ao preço pago e o reembolso, zero. Comunicamos-lhe o valor descontado e o motivo antes de concluir a devolução.
- Isto não afeta a garantia: se a máquina avariar, aplica-se a garantia legal de 3 anos mesmo que esteja registada (ver ponto 7).
4. Como devolver o produto
- Envie o produto nos 14 dias seguintes à comunicação da livre resolução, completo (equipamento, cabos, adaptadores, mala, manual e acessórios) e na embalagem original ou noutra equivalente que o proteja.
- O custo direto da devolução fica a seu cargo, salvo se o produto tiver defeito ou não for o que encomendou. Pode usar a transportadora que preferir. Não se aceitam envios com portes a pagar no destino.
5. Estado do produto
Pode examinar o produto como o faria numa loja: abrir a caixa, ligá-lo e verificar que funciona, sem o registar. Se o equipamento voltar com pancadas, riscos, peças em falta, registado ou ativado, ou com um uso que vá além dessa verificação, responde pela perda de valor, que será descontada do reembolso.
6. Reembolso
Devolvemos-lhe o valor pago, incluindo o envio inicial, se o tiver havido, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução. Podemos aguardar a receção do produto, ou a prova de que o enviou, antes de fazer o reembolso. Fazemo-lo pelo mesmo meio de pagamento que usou, sem qualquer custo para si, salvo se acordar expressamente outro.
7. Produtos com defeito ou trocados
Se o produto chegar danificado, com defeito ou não for o que encomendou, não precisa de exercer a livre resolução. Escreva-nos para support@icarsoft-europe.com com o número da encomenda e fotografias. Resolvemos sem custos para si, com o envio do produto correto, uma substituição ou a solução que corresponda ao abrigo da garantia legal de 3 anos. Isto aplica-se mesmo que o equipamento esteja registado. Se a embalagem chegar amolgada, indique-o ao transportador ao assinar a entrega.
8. Trocas
Não fazemos trocas diretas. Se quer outro modelo, devolva o produto de acordo com esta política e faça uma nova encomenda com o que pretende. Se hesita entre dois equipamentos ou tem dúvidas sobre a compatibilidade com o seu veículo, pergunte-nos antes de comprar.
9. Cancelamentos
Pode pedir o cancelamento de uma encomenda enquanto não tiver saído do nosso armazém, escrevendo para support@icarsoft-europe.com o mais depressa possível. Se já tiver sido enviada, siga o procedimento de livre resolução.
10. Compras de empresas e profissionais
O direito de livre resolução é um direito dos consumidores. As compras feitas por empresas, oficinas ou trabalhadores independentes para a sua atividade profissional não têm direito de livre resolução, e nelas não se aceitam devoluções, salvo por defeito ou erro no envio.
Formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.)
À atenção de: El Rey de las Moquetas S.L. (iCarsoft Europe), Calle Treviana, 1, 28043 Madrid (Espanha) · support@icarsoft-europe.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem:
______________________________________________
Encomendado em (*) / recebido em (*): ____________________
Número da encomenda: ____________________
Nome do(s) consumidor(es): ____________________
Morada do(s) consumidor(es): ____________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel): ____________________
Data: ____________________
(*) Riscar o que não interessa.